9 DE JULHO 2013

Assembleia Legislativa de Minas Gerais inova e aprova o fim do voto secreto

Para o deputado João Vítor Xavier a decisão representa um passo importante para a transparência e a democracia

O deputado estadual João Vítor Xavier votou favorável ao fim do voto secreto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A votação foi realizada em Reunião Extraordinária de Plenário na manhã desta terça-feira (09/07). Além de acabar com o voto secreto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11 também determina que as votações sobre as principais proposições que tramitam na Casa sejam feitas com voto nominal (individualmente por cada deputado e registrado em painel eletrônico). Agora a PEC 3/11 segue para a Comissão de Redação Final e após aprovada a redação final pelo Plenário a Mesa da Assembleia tem o prazo de cinco dias úteis para promulgá-la.

“Essa decisão representa um passo importante para a transparência e a democracia em nosso Estado. A partir de agora o cidadão vai poder saber como seu deputado votou nas proposições que passam pela Assembleia” afirma João Vítor Xavier. Em março do ano passado o parlamentar já havia votado favorável à PEC do voto aberto.

Desde que assumiu mandato na Assembleia Legislativa João Vítor Xavier abriu mão do auxílio-moradia. A economia durante os quatro anos do mandato chega a R$ 108 mil que sairiam dos cofres públicos. O parlamentar reside em Belo Horizonte em imóvel próprio razão pela qual não necessita do auxílio-moradia.

O parlamentar votou pelo fim do pagamento do 14º e 15º salários (“verba de paletó”) e também pela extinção do pagamento de participação em reuniões extraordinárias (convocadas durante os recessos quando há a necessidade de apreciar algum projeto). A economia durante os quatro anos de mandato do deputado João Vítor Xavier será de R$ 160 mil. Já a Assembleia deve economizar cerca de R$ 92 milhões a cada legislatura.